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INSS PATRONAL - EMPRESAS ANEXO IV

Isabella Mello

Isabella Mello

Prata DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 4 horas Terça-Feira | 24 fevereiro 2026 | 14:42

Boa tarde, pessoal! Tudo bem? 

Estou com dúvida em relação ao Anexo 4  (CNAE: 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas e 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente). 

Empresa veio de outro contador, porém não recolhe INSS Patronal de 20% sobre o Pró-labore (Atualmente salário mínimo). 

Devo avisá-la referente a esta questão? É obrigatório o recolhimento? 

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 3 horas Terça-Feira | 24 fevereiro 2026 | 15:23

Isabella Mello, boa tarde.
Sim, deve avisar a empresa sobre o não recolhimento anterior.
Sim, é obrigatório o recolhimento do CPP conforme disposto no parágrafo 5º-C do art. 18 da LC 123/2006.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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